O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização do novo Processo Seletivo que tem como objetivo à contratação de estagiário de nível superior, para atuação na Promotoria de Justiça da comarca de Barão de Cocais. 453d6f
Esta seleção busca formar cadastro reserva disponível entre os estudantes que cursam a partir do quinto período do curso de direito. O contratado deverá exercer atividades em carga horária de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde, e será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 905,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 17 a 23 de setembro de 2020, mediante envio de toda documentação estabelecida no edital para o seguinte endereço eletrônico: [email protected].
É importante destacar que, para classificar os participantes inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, no qual envolverá os seguintes temas:
- Direito Penal: Princípios de Direito Penal; Parte Geral do Código Penal; Parte Especial do Código Penal: crimes em espécie;
- Direito Processual Penal: Princípios de Direito Processual Penal; Processo acusatório e processo inquisitório; Nulidades no processo penal; Recursos no processo penal; Código de Processo Penal;
- Direito Civil: Código Civil;
- Direito Processual Civil: Princípios de Direito Processual Civil; Nulidades no processo civil; Recursos no processo civil; Código de Processo Civil;
- Legislação Especial: Lei 9.099/95 (Capítulo III - Juizado Especial Criminal); Lei 11.343 de 2006; Lei 11.340 de 2006; Lei 8.069/90; Lei 9.605/98; Lei 8429/92; Lei 7347/85; Lei 8666/93; Lei 7.210/84;
- Conhecimento de súmulas dos Tribunais Superiores, jurisprudência consolidada em recursos repetitivos e repercussão geral.
A prova está prevista para ser aplicada no dia 24 de setembro de 2020, na Escola Estadual Odilon Behrens, localizada na rua Monsenhor Horta, nº 57, centro e terá duas horas de duração. Vale ressaltar ainda que será feita entrevista, sem caráter classificatório, com os dois primeiros colocados na prova escrita, em data a ser informada posteriormente.
Este Processo Seletivo será válido por um ano e poderá ser prorrogado por igual período. Para mais detalhes e informações, e o edital de abertura disponibilizado em nosso site.
