O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), torna pública a abertura de inscrições ao Processo Seletivo, destinados a seleção e issão, bem como à formação de cadastro de reserva de estagiários de pós-graduação, na cidade de Campo Belo, Estado de Minas Gerais.Para participar, os candidatos devem ter imprescindivelmente bacharel em direito, estar cursando pós-graduação na área, dentre outros requisitos.Tal Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de uma vaga. Dentro do total de funções ofertadas, haverá oportunidades específicas para pessoas que se enquadram nos critérios do edital.O candidato aprovado contará com jornada de trabalho de 30 horas semanais, onde o estagiário receberá bolsa-auxílio de R$ 1.850,00, mais benefício do auxílio-transporte no valor de R$ 12,00 por dia efetivamente trabalhado. O estagiário estará coberto por apólice de seguro contra acidentes pessoais que porventura ocorram durante a realização do estágio 2hx5w

Inscrições
Para participar, os interessados devem preencher o formulário eletrônico por meio do site, a partir do dia 15 de agosto de 2022 até o dia 14 de setembro de 2022.
Provas
O teste seletivo avaliativo dos candidatos será feito por meio de uma prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, e uma entrevista. A prova escrita acontecera no dia 16 de setembro de 2022, e logo após a realização desta etapa, será realizada a entrevista.
O conteúdo programático para realização da prova escrita será:
Direito Constitucional: 1. Dos direitos e garantias fundamentais.
Direito Penal: Princípios do direito penal; parte geral: tipo doloso, tipo culposo; consumação e tentativa; desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível; ilicitude: conceito e causas legais de exclusão; concurso de pessoas; concurso de crimes: material, formal e crime continuado; penas privativas de liberdade; penas restritivas de direito; livramento condicional; extinção da punibilidade; prescrição e decadência.
Parte especial e legislação extravagante: Homicídio; roubo; furto; receptação; lesão corporal; crimes contra a honra; lei 11.343/06: crimes de tráfico e uso de substância entorpecente; lei 11.340/06; lei 9.503/97: artigos 302, 303, 306, 309 e 311.
Direito Processual Penal: Inquérito policial: conceito, natureza jurídica, características, validade probatória; da competência: pelo lugar da infração, pelo domicílio ou residência do réu, pela natureza da infração, por distribuição, por conexão ou continência, modificação da competência; ação penal; meios de prova: exame do corpo de delito, interrogatório judicial, confissão, ofendido, testemunhas; 5. prisão em flagrante e prisão preventiva; liberdade provisória; recursos: apelação e recurso em sentido estrito.

Prazo Processo Seletivo
O Processo Seletivo possui duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
Informações complementares podem ser obtidas por meio do edital completo que consta em nosso site.