O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), torna pública a abertura de inscrições ao Processo Seletivo, destinados a seleção e issão, bem como à formação de cadastro de reserva de estagiários de pós-graduação em direito, na cidade de Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais.Para participar, os candidatos devem ter imprescindivelmente curso de bacharel em direito, estar cursando pós-graduação na área, dentre outros requisitos.Tal Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de uma vaga. Dentro do total de funções ofertadas, haverá oportunidades específicas para pessoas que se enquadram nos critérios do edital.O candidato aprovado contará com jornada de trabalho de 30 horas semanais, onde o estagiário receberá bolsa-auxílio e auxílio-transporte mensal, no valor de R$ 1.567,50, mais apólice de seguro contra acidentes pessoais que porventura ocorram durante a realização do estágio. 85g61
Inscrições
Para participar, os interessados devem preencher o formulário eletrônico por meio do site, a partir do dia 10 de agosto de 2022 até o dia 18 de agosto de 2022.
Provas
O teste seletivo avaliativo dos candidatos será feito em uma única fase, por meio de uma prova teórica de caráter eliminatório e classificatório, no dia 22 de agosto de 2022.
O conteúdo programático para realização da prova será:
- Direito constitucional: Classificação da constituição federal; constituição federal vigente;
- Direito penal: Princípios do direito penal; parte geral do código penal; parte especial do código penal: crimes em espécies;
- Direito processual penal: Princípios do direito processual penal; processo acusatório e processo inquisitório; nulidades no processo penal; recursos no processo penal; código de processo penal;
- Direito civil: Código civil
- Direito processual civil: Princípios do direito processual civil; nulidades no processo civil; recursos no processo civil; código de processo civil
- Legislação especial lei: 9.099/95 (capítulo III - dos juizados especiais criminais) lei 11.343/06; lei 11.340/06; lei 8.069/90; lei 9.605/98; lei 8.429/92; lei 7.347/85; lei 8.666/93; lei 7.210/84
Prazo Processo Seletivo
O Processo Seletivo possui duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
Informações complementares podem ser obtidas por meio do edital completo que consta em nosso site.
